1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito do MDO é:

• Razão social: AGÊNCIA ZAIT LTDA
• CNPJ: 36.436.841/0001-93
• Endereço: Estrada dos Três Rios, 1173, Sala 711 — CEP 22.745-004, Rio de Janeiro/RJ
• E-mail de contato: suporte@agenciazait.com

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em atendimento ao art. 41 da LGPD, foi designado(a) AGÊNCIA ZAIT LTDA como Encarregado(a) pelo tratamento de dados pessoais, que pode ser contatado(a) pelo e-mail: suporte@agenciazait.com.

3. Quais dados coletamos

4. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro, autenticação e manutenção da sua conta no MDO;
• Operar todas as funcionalidades contratadas (gestão de transações, metas, dívidas, investimentos, faturas, orçamentos etc.);
• Processar a sincronização com instituições financeiras via Open Finance;
• Categorizar transações automaticamente e gerar relatórios e gráficos personalizados;
• Processar pagamentos referentes a licenças e funcionalidades pagas (addons);
• Enviar comunicações transacionais (confirmação de cadastro, recuperação de senha, alertas de cobrança);
• Enviar comunicações de marketing e novidades, mediante seu consentimento, com possibilidade de descadastro a qualquer momento;
• Prevenir fraudes, abusos e garantir a segurança da plataforma;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e ordens judiciais.

5. Bases legais (art. 7º da LGPD)

Cada finalidade acima se ampara em uma das seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para fornecer o serviço contratado;
• Consentimento (art. 7º, I): para a conexão Open Finance e para comunicações de marketing;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises agregadas, prevenção de fraude e melhoria do produto, sempre respeitando seus direitos e expectativas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para retenção fiscal e contábil quando aplicável;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

6. Com quem compartilhamos seus dados

O MDO compartilha dados apenas com os operadores e parceiros estritamente necessários à prestação do serviço. Cada um deles está sujeito a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.

• Pluggy Tecnologia Ltda. — provedor regulado do canal de Open Finance. Acessa os dados que você autorizou na sua instituição financeira e os repassa ao MDO;
• Supabase Inc. (operador de infraestrutura) — hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com servidores localizados nos Estados Unidos e/ou União Europeia (vide seção 11);
• Yampi Tecnologia Ltda. — processamento de pagamentos das licenças e addons pagos. Recebe apenas dados necessários ao checkout (nome, e-mail, CPF e detalhes da transação);
• Sendinblue/Brevo SAS — envio de e-mails transacionais e de comunicação;
• Autoridades públicas — quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão regulador competente.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS 1.2+ em todas as comunicações);
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados no banco de dados;
• Controle de acesso por função (Row Level Security), garantindo que cada usuário só acesse os dados da própria licença;
• Senhas armazenadas com hash unidirecional (bcrypt);
• Monitoramento contínuo, logs de auditoria e backups periódicos;
• Revisão regular de vulnerabilidades e atualizações de dependências.

8. Tempo de retenção

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas. Após o encerramento da conta:

• Dados cadastrais e financeiros são anonimizados ou excluídos em até 30 dias, salvo retenção legal obrigatória;
• Dados fiscais e contábeis podem ser mantidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária (em regra, 5 anos);
• Dados conectados via Open Finance deixam de ser sincronizados imediatamente após a revogação do consentimento;
• Logs de segurança e auditoria podem ser preservados por até 12 meses para investigação de incidentes.

9. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)

Você, titular dos dados, pode exercer a qualquer momento os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais o MDO compartilhou dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e suas consequências;
• Revogação do consentimento, a qualquer tempo.

10. Crianças e adolescentes

O MDO não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, conforme art. 14 da LGPD. Caso identifique que um menor criou conta sem autorização, entre em contato pelo suporte@agenciazait.com para que possamos remover os dados.

11. Transferência internacional de dados

Em razão da infraestrutura utilizada (Supabase, Brevo), seus dados podem ser tratados em servidores localizados fora do Brasil, em países que ofereçam grau de proteção adequado, ou mediante cláusulas contratuais específicas, conforme arts. 33 a 36 da LGPD.

12. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticar sua sessão e lembrar suas preferências. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

13. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de produto. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo e-mail cadastrado ou por aviso destacado no app. A data de "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.

14. Contato

Para dúvidas, sugestões, denúncias ou exercício de direitos:

• E-mail geral: suporte@agenciazait.com
• E-mail do DPO: suporte@agenciazait.com

1. Sobre o serviço

O MDO é uma plataforma de organização financeira pessoal e familiar que permite ao Usuário registrar receitas, despesas, dívidas, metas, investimentos, faturas, parcelamentos e demais informações financeiras, bem como, opcionalmente, conectar contas bancárias e cartões via Open Finance para sincronização automática.

O MDO não é uma instituição financeira, corretora, consultoria de investimentos ou prestadora de serviços de pagamento. Não somos regulados pelo Banco Central do Brasil, pela CVM ou por outro órgão regulador financeiro. O MDO atua exclusivamente como ferramenta de organização e visualização de dados.

2. Cadastro e conta

3. Planos, addons e pagamentos

4. Conexão Open Finance

Ao optar pela conexão Open Finance, o Usuário autoriza expressamente — na própria instituição financeira — o compartilhamento dos dados listados na Política de Privacidade, por meio do parceiro técnico Pluggy.

• A autorização é concedida no padrão do Banco Central do Brasil e pode ser revogada a qualquer momento pelo Usuário, dentro do MDO ou no canal da instituição financeira;
• O MDO não acessa, armazena ou solicita credenciais bancárias;
• O MDO não realiza transações em nome do Usuário (não é canal de pagamento, transferência ou movimentação);
• Falhas pontuais de sincronização podem ocorrer por instabilidade da instituição, da Pluggy ou do próprio Open Finance, situação alheia ao MDO. Trabalharemos para reestabelecer a sincronização no menor tempo possível, mas não nos responsabilizamos por divergências temporárias.

5. Uso permitido e proibido

Ao utilizar o MDO, você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros;
• Tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou cobrança;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou copiar trechos significativos do código-fonte da Plataforma;
• Utilizar bots, scripts ou outros meios automatizados para acessar a Plataforma sem autorização expressa;
• Inserir conteúdo ilegal, ofensivo, fraudulento ou que viole direitos autorais e/ou de imagem;
• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro, evasão fiscal ou qualquer atividade ilícita;
• Cadastrar dados financeiros de terceiros sem autorização.

6. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o MDO — incluindo marca, logotipo, layout, código-fonte, textos, ícones, sons, vídeos e bases de dados — pertencem a AGÊNCIA ZAIT LTDA ou são licenciados de terceiros. Estes Termos não conferem ao Usuário qualquer direito sobre tais elementos, salvo licença de uso pessoal, intransferível e revogável da Plataforma conforme aqui descrito.

O conteúdo lançado pelo Usuário (transações, metas, anotações etc.) permanece de sua titularidade. Ao utilizá-lo na Plataforma, o Usuário concede ao MDO uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, processar e exibir esses dados exclusivamente para prestação do serviço.

7. Limitação de responsabilidade

O MDO é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora envidemos esforços razoáveis para manter a Plataforma estável e segura, não garantimos que:

• O serviço estará livre de erros, interrupções ou falhas técnicas;
• Os dados sincronizados via Open Finance refletirão sempre, em tempo real, a posição exata da instituição financeira;
• As categorizações automáticas serão isentas de erro — cabe ao Usuário revisar e corrigir.

8. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em https://meudinheiroorganizado.com.br/privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9. Suspensão e encerramento

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de produto. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado ou por aviso destacado no app. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação tácita da nova versão.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da AGÊNCIA ZAIT LTDA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.

12. Disposições gerais

• A invalidade ou inexequibilidade de qualquer cláusula não afeta as demais, que permanecem em pleno vigor;
• A tolerância eventual ao descumprimento de cláusula não implica novação ou renúncia ao direito de exigir o cumprimento;
• Os Termos representam o acordo integral entre as partes em relação ao objeto, substituindo entendimentos anteriores.

13. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco em suporte@agenciazait.com.